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sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

sábado, 24 de novembro de 2012

PARÓQUIA DE SANTA LUZIA - 27/10/1842


Em 27 de outubro de 1842, através da resolução de nº 87 da mesma data, era criada a Freguesia de Santa Luzia, que elevava a categoria de Matriz a Capela de Santa Luzia de Mossoró. Era um sonho da população, e só foi conseguido através de muito trabalho.
A Capela de Santa Luzia de Mossoró pertencia à Freguesia do Apodi e seus moradores deliberaram pleitear a criação de uma Paróquia e para isso não mediram esforços. Um homem encabeçou o movimento e fez sua essa luta. Os moradores de Mossoró deram-lhe o direito da procuração e ele não decepcionou. Tornou-se defensor e advogado, escrevendo, sofrendo e batalhando como um desesperado para que a Capela passasse a Matriz. Seu nome? Antônio Francisco Fraga Júnior. O historiador Luís da Câmara Cascudo, que pesquisou os documentos no original afirma: “Não há um só documento com “abaixo assinado” de mossoroenses. Fraga é o lidador, o “cabaleiro Roldão”, batendo-se sozinho, teimoso, com uma convicção obstinada, como um jumento andaluz...”
O primeiro passo dos mossoroenses foi uma petição ao Bispo de Pernambuco, Dom João da Purificação Marques Perdigão, que despachou a 25 de setembro de 1839, com a seguinte frase: “Dirijam-se à Assembléia Legislativa de sua Província...”. Os mossoroenses, através de Fraga Júnior, foram aos deputados provinciais que deram parecer contrário com aprovação do plenário. O pedido envolvia alterações nos limites das freguesias do Apodi, Campo Grande e Princesa (Açu) e a solicitada Paróquia. Isso em 30 de outubro de 1839.
Fraga Júnior não desanimou e no outro ano, a 6 de outubro de 1840, voltou com outra pedição. O argumento era o mesmo de 1839. Houve então o inesperado. Os moradores de São Sebastião, atual Dix-sept Rosado, protestaram,   opondo-se, formalmente, ao nascimento da nova freguesia.
A Comissão Eclesiástica da Assembléia Provincial, de posse do requerimento dos mossoroenses de Santa Luzia, do abaixo-assinado  dos moradores de São Sebastião e dos documentos reunidos por Fraga Júnior, declararam não ser possível dar parecer idôneo sem a decisão do Bispo Diocesano. Remeteram o processo a Sua Excelência Reverendíssima o Bispo de Pernambuco Dom João da Purificação Marques Perdigão, que depois de analisar respondeu de pleno acordo com os desejos do povo do arraial de Santa Luzia do Mossoró. Isso em 23 de novembro de 1841.
Como o documento chegou já no fim do ano, se faz necessário esperar a instalação de outra Assembléia Legislativa que só veio a acontecer em 19 de setembro de 1842. Depois de algumas exigências e outras reuniões, finalmente é aprovada e sancionada a resolução nº 87, cujos principais artigos eram:
Art. 1º - Fica desmembrada da Freguesia de Apodi, e elevada à Categoria de Matriz a Filial Capela de Santa Luzia de Mossoró, conservando a mesma “Fábrica”, e “Guizamento”, que a Matriz de que é desmembrada.
Art. 3º - Os seus limites principiarão da Praia do Tibau, no lugar onde confina esta província com a do Ceará, e daí pelo cimo da Serra Mossoró até o Sítio Tapuia inclusive; deste compreendendo o Sítio das Agulhadas no Rio Mossoró, até a Fazenda Chafariz, da Freguesia do Campo Grande, no Rio Upanema; e daí pelo Rio abaixo por uma e outra parte, até a sua embocadura no Mar.
Art. 5º - Ficam revogadas todas as Leis e Disposições em contrário.
Dessa forma foi criada a Paróquia de Santa Luzia. O Monsenhor Francisco de Sales Cavalcanti, estudioso das causas de Mossoró, se referindo a esse assunto deixou registrado: “Ao Antônio Francisco Fraga Júnior, a eterna  gratidão e a imperecível  lembrança dos católicos de mossoroenses”.  
FONTE -O MOSSOROENSE, COLUNA DE GERALDO MAIA

sexta-feira, 27 de abril de 2012

PRIMEIRO CARTÓRIO JUDICIÁRIO DE MOSSORÓ

FOI INSTALADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 1833, QUE TEVE COMO PRIMEIRO TABELIÃO O SENHOR ELIAS ANTONIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, QUE ESTEVE NO CARGO ATÉ 24 DE DEZEMBRO DE 1838,QUANDO FOI SUBSTITUÍDO PELO SENHOR DAVID LOURENÇO DE FREITAS

RESOLUÇÃO QUE ELEVOU À CATEGORIA DE VILA A POVOAÇÃO DE SANTA LUZIA DE MOSSORÓ



RESOLUÇÃO PROVINCIAL Nº. 246, DE 15 DE MARÇO DE 1852
Elevando à categoria de Vila a Povoação de santa Luzia de Mossoró
JOSÉ JOAQUIM DA CUNHA, Oficial da Ordem da Rosa. Doutor em Matemática, Capitão da Imperial Corpo de Engenheiros de Bombeiros, Lente da Escola Militar e Presidente da província do Rio Grande do Norte, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa Provincial decretou e eu sancionei a Resolução seguinte:
Art. 1º - Fica elevada à categoria de Vila a Povoação de Santa Luzia, com o título de Vila de Mossoró;

Art. 2º - Os limites...
Art. 3º - Os habitantes deste Município ficam obrigados a fazer Cadeia e a casa de Câmara, dentro fo prazo de oito anos contados da publicação da presente lei, perdendo os foros de Vila, se não cumprirem esta condição.
Art. 4º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução referida Resolução pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como à ela se contém.
O Secretário da província a faça imprimir, publicar e correr.
Palácio do Governo do Rio Grande do Norte, na cidade do Natal, 15 de março de 1852, trigésimo primeiro da independência e do Império.
Portanto, Mossoró, em 15 de março de 1852, desligou-se do município de Assu, com o título de Vila de Mossoró, que foi instalado em 24 de janeiro de 1853, com a posse do primeiro administrador na pessoa do padre ANTÔNIO FREIRE DE CARVALHO, que administrou o recém-criado município de Mossoró até 1857, quando passou o cargo para seu substituto legal, Simão Balbino Guilherme de Melo. Já a povoação de Santa Luzia teve início em 9 de agosto de 1772, quando os sogros do Sargento-Mor Antonio de Souza Machado fizeram doação de uma légua de terra na ribeira do Rio Apodi/Mossoró. Os doadores foram Domingos Fernandes e sua esposa Jerônima da Silva, genitores da esposa de Souza Machado, Dona Rosa Fernandes, tendo sido a escritura da terra lavrada pelo tabelião Lazaro Lopes Bezerril, do Cartório de Aracati/CE, em verdade”, com a finalidade de ali ser construída uma capela em louvor a Santa Luzia
Lei que elevou Mossoró ao predicamento de cidade

PRIMEIRA ELEIÇÃO ELEIÇÃO EM MOSSORÓ - 07/01/1853

Para a primeira eleição, dois partidos concorriam: Nortistas e Sulistas, também chamados de Liberais e Conservadores. Os Liberais eram chefiados por Irineu Soter Caio Wanderley e os Conservadores pelo Vigário Antônio Joaquim. Venceram os Conservadores, numa eleição bastante conturbada, na qual elegeram o padre Antônio Freire de Carvalho. Segundo o historiador Luís da Câmara Cascudo, "com a posse dos eleitos, um grupo de cidadãos recrutados no seio das mais tradicionais famílias de Mossoró, instalou-se, oficialmente, a administração autônoma do município de Mossoró".
FONTE: GERALDO MAIA DO NASCIMENTO, NO JORNAL O MOSSOROENSE

PRIMEIRA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Período: 24/01/1853 a 7/1/1857
A primeira Câmara Municipal de Mossoró foi instalada em 24 de janeiro de 1853, em cumprimento a Lei Provincial nº 246, de 15 de março de 1852 assim constituída: Padre Antonio de Carvalho – PRESIDENTE, João Batista de Souza de Souza – VICE PRESIDENTE, Miguel Arcanjo Guilherme de Melo, Vicente Gomes da Silveira, Florêncio Medeiros Cortez, Francisco Bertoldo das Virgens e Luiz Carlos da Costa Júnior.
SUPLENTES:
1 - Sebastião de Freitas Costa
2 – Simão Balbino Guilherme de Melo
3 – Antonio Afonso da Silva
4 – Antonio Nunes de Medeiros
5 – Silvério Ciriaco de Souza
6 – Agostinho Lopes de Lima
7 – João Martins da Silveira Junior
8 – João Francisco dos Santos Costa
9 – Pedro José da Costa
10 – Manoel João da Costa
11 – Gil de Freitas Costa
12 – Raimundo Nonato de Freitas
13 – Targino Lopes de Medeiros
14 – João Batista de Oliveira
15 – Gonçalo Soares de Freitas
16 – Manoel Januário Lopes de Oliveira

FONTE: LIVRO LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE MOSSORÓ, NUMA VIAGEM MAIS DO QUE CENTENÁRIA, DE RAIMUNDO SOARES DE BRITO

quinta-feira, 26 de abril de 2012

PADRE ANTONIO FREIRE DE CARVALHO - PRIMEIRO PREFEITO DE MOSSORÓ

Foi eleito em 7 de janeiro de 1853 e tomou posse no dia 24 de janeiro de 1853, natural de Assu, nascido a  12 de junho de 1821, filho de ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES  e de VICÊNCIA FERREIRA DA MOTA, Faleceu no dia 28 de fevereiro de 1908

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STPM JOTA MARIA

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Esta pesquisa, em parte, foi copiado em 1989 por este pesquisador de um livro, no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, cujo autor e título, não foi copiado, daí a razão, de não ter colocado a fonte. Posteriormente, tentei novamente pesquisar no referido livro e não mais encontrado pelos atendentes do IHGRN. Continuando nossa pesquisa referente à história do município de Mossoró, pesquisamos nos livros: MOSSORÓ, de VINGT-UN ROSADO; LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE MOSSORÓ, NUMA VIAGEM MAIS DO QUE CENTENÁRIA, de RAIMUNDO SOARES DE BRITO, além da Coluna do pesquisador GERALDO MAIA, no jornal O Mossoroense

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