ELEVAÇÃO DE VILA PARA CIDADE - 09/11/1870

LEI PROVINCIAL Nº 620, DE 9 DE NOVEMBRO SE 1870

Eleva à cathegoria de cidade a Vila de Mossoró

SILVINO ELVIDIO CARNEIRO DA CUNHA, bacharel, formado em Ciências Jurídicas e Sociais, Cavaleiro da Imperial Ordem de Rosa, Presidente da província do Rio Grande do Norte, por S.M., o Imperador, a quem Deus Guarde, etc.

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa Provincial decretou e eu sancionei a Lei seguinte:

Artigo Único - Fica elevada à cahegoria de Cidade a Vila de Mossoró, com a mesma denominação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que compra e facão cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Secretário da Província a faça imprimir, publicar e correr.

Palácio do Governo do Rio Grande do Norte, aos 9 dias do mês de novembro de 1870, quadragésimo nono da Independência e do Império. (L. S.) Silvino Elvidio Carneiro da Cunha.

Lei pela qual V. Exa. Manda executar a resolução da Assembléia Provincial elevando à categoria de Cidade a Vila de Mossoró com a mesma denominação.

Para V. Exa.

Manoel Pereira de Azevedo, a faz.

Selada e publicada nesta Secretaria do Governo aos 9 do mês de novembro de 1870.

O Oficial-Maior

Servindo de Secretário

18/03/1827 – Nasceu Francisco Gomes da Rocha Fagundes, presidente da Província do Rio Grande do Norte. Faleceu no dia 20 de setembro de 1901.

FONET: ARQUIVO DO IHGRN, COPIADO POR JOTA MARIA